Para o Ministério Público de Minas Gerais, o preço da passagem de ônibus em Belo Horizontedeveria ser R$ 2,90 e não os atuais R$ 3,40. A afirmação é do promotor Eduardo Nepomuceno que propôs, junto com os também promotores João Medeiros Silva Neto, Raquel Pacheco Ribeiro de Souza e Júlio César Luciano, uma Ação Civil Pública para que o aumento, previsto em contrato para dezembro, não considere a variação de preços dos últimos 12 ou 20 meses, já acrescida no reajuste autorizado em 30 de julho.
“Nós estamos questionando o modo como é feito o aumento. A prefeitura fez estas alterações em 2014, já questionadas judicialmente”, disse Nepomuceno.
Naquele ano foi assinado o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, que mudou o cálculo para o reajuste das passagens. Segundo o MP, o reajuste aplicado fica acima da inflação.
“A passagem hoje, de acordo com a inflação, seria R$ 2,90”, explicou o promotor.
Na ação, o órgão rambém requer a “suspensão dos efeitos do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, bem como dos atos administrativos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Portaria 144/2014) e da BHTrans (Portarias 143/2014 e 144/2014) ou portarias posteriores do município, que autorizaram o aumento do preço das passagens de ônibus e táxi lotação a partir de 28 de dezembro de 2014, até o desfecho da ação judicial”.
Em 2014, o preço da passagem aumento de R$ 2,85 para R$ 3,10. Segundo o Ministério Público, há sete ações na Justiça que questionam os critérios usados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para aplicar os reajuste.
A PBH ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Último reajuste
As passagens principais de ônibus subiram de R$ 3,10 para R$ 3,40 no dia 8 de agosto. O aumento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 31 de julho e valeria a partir do dia 4 de agosto. Entretanto, uma determinação judicial adiou o reajuste. Mas o Tribunal de Justiça permitiu o aumento em outubro.
As passagens principais de ônibus subiram de R$ 3,10 para R$ 3,40 no dia 8 de agosto. O aumento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 31 de julho e valeria a partir do dia 4 de agosto. Entretanto, uma determinação judicial adiou o reajuste. Mas o Tribunal de Justiça permitiu o aumento em outubro.
O valor da tarifa mais usada apresentou reajuste de 9,7% em sete meses. No período, a inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Belo Horizonte foi de 6,4%. O aumento anterior havia sido em dezembro de 2014. Na soma dos dois reajustes, a passagem mais utilizada pela população subiu cerca de 19%.
O valor da tarifa das linhas circulares e alimentadoras (ônibus na cor amarela) passaram de R$ 2,20 para R$ 2,45; de vilas e favelas (micro-ônibus na cor amarela): de R$ 0,70 para RS 0,75; as executivas linhas longas de R$ 5,80 para R$ 6,40; e as executivas linhas curtas de R$ 4,65 para R$ 5,15. Já os ônibus suplementares terão passagens nos valores de R$ 2,45, R$ 2,75 e R$ 3,40. O táxi-lotação também aumentou.
Fonte: G1
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