Deputados distritais na última sessão de 2015 da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Mateus Rodrigues/G1)
Em esforço concentrado para encerrar as votações de 2015, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (16) dois projetos de lei que alteram a regulamentação dos micro-ônibus que rodam na capital. Os textos geraram controvérsia em plenário porque, segundo alguns parlamentares, podem abrir espaço para o retorno das vans.
O projeto 635/2015, da deputada Celina Leão (PDT), inclui os micro-ônibus com 21 lugares ou mais no sistema complementar de transporte de passageiros, permitindo que as cooperativas sejam incluídas nas mesmas regras, hoje, aplicadas às bacias de ônibus. Com isso, elas também poderão participar das próximas licitações do setor. O tema foi aprovado em dois turnos na terça (15) e na quarta, sem oposições.
O problema, segundo um grupo de cinco deputados, estaria no projeto 958/2012, proposto pela ex-distrital Eliana Pedrosa há três anos e ressucitado pela atual legislatura. Na versão original, o texto citava o "Serviço de Transporte Público Alternativo" que rodou entre 2001 e 2007, composto majoritariamente por vans.
"Votamos contra o modelo que já existia aqui no DF, e que já deu errado. Houve pouca discussão do projeto, não ficou claro, a gente fica receoso", afirmou o deputado Joe Valle (PDT), um dos que votaram contra a proposta.
O projeto também recebeu votos contrários de Claudio Abrantes (Rede), Professor Reginaldo Veras (PDT), Luzia de Paula (Rede) e Professor Israel Batista (PV), mas foi aprovado e será enviado à sanção.
Em plenário, o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) disse "garantir" que o texto foi modificado e, agora, não fala mais sobre vans. "Eu e o deputado Júlio [César (PRB)] apresentamos um substitutivo bem claro. As vans não retornam, a ANTT não deixa, tem que usar micro-ônibus de acordo com a ANTT. Agora, se forem tirar os micro-ônibus, vamos tirar também os das bacias, de empresas investigadas na CPI", declarou.
O texto estabelece prazo de 120 dias, a partir da sanção, para que o GDF apresente um edital de licitação para as novas linhas, que rodariam em condomínios e áreas onde, hoje, não há ônibus circulando. Não há estimativa de custos.
"Eu acho que o GDF vai vetar. Mas, se aprovar, vai ter que dizer como e quando vai complementar esse sistema, em áreas que não são atendidas de forma alguma hoje", diz Delmasso.
Recesso
A partir desta quarta (16), os parlamentares entram em recesso e só retornam em 1º de fevereiro de 2016. O descanso só começa, oficialmente, se for aprovada em dois turnos a Lei Orçamentária Anual de 2016. Na terça, o orçamento já foi aprovado em primeiro turno no valor de R$ 32,6 bilhão, idêntico ao que foi enviado pelo Executivo.
A partir desta quarta (16), os parlamentares entram em recesso e só retornam em 1º de fevereiro de 2016. O descanso só começa, oficialmente, se for aprovada em dois turnos a Lei Orçamentária Anual de 2016. Na terça, o orçamento já foi aprovado em primeiro turno no valor de R$ 32,6 bilhão, idêntico ao que foi enviado pelo Executivo.
Entre os textos propostos pelo Executivo para votação nesta semana, estão a venda de imóveis da Terracap, a alienação de ações mantidas pela CEB e mudanças na cobrança do IPVA. Suplementações e créditos orçamentários, para que o GDF consiga fechar as contas deste ano, também estão na pauta da última sessão.
Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)
Fonte: G1
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